CDL Jurídico

Você fica perdido com tantas Leis?

A CDL Curvelo, através da FCDL-MG disponibiliza um profissional apto a ouvir e esclarecer dúvidas jurídicas das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais e de seus associados, além de auxiliá-los na elaboração de contratos, estatutos, projetos de lei e dúvidas relativas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) – maior banco de dados de pessoa física da América Latina.

  •  Cartilhas Jurídicas

  •  Código de Defesa do Consumidor

  •  Cartaz do Código de Defesa do Consumidor                                 

  •  Código de Defesa do Contribuinte

  •  Exibição dos preços em produtos            

  •  Cartão de Crédito: Perguntas frequentes

  •  Lei de Regulamentação das Feiras itinerante

  •  Recomendação Administrativa PROCON Nº 1/2016

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