O governo federal anunciou na sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets.

A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos apostas. A medida estabelece um período de transição para o fim das operações das empresas autorizadas.

Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não fizer o resgate nesse período receberá o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro.

Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.

Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das instituições financeiras.

Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.

Fiscalização

O governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e a integração de informações entre órgãos públicos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.

O que muda para o apostador

>> Com a publicação da medida provisória:

•    novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente;
•    o apostador tem até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo;
•    os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro;
•    entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;
•    entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores;
•    a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.

Na opinião do presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra, a proibição das bets tem reflexos que vão além das apostas e alcançam diretamente o orçamento das famílias e a economia. Segundo o dirigente, uma pesquisa realizada pela entidade já havia mostrado que os gastos com jogos passaram a disputar espaço com despesas do dia a dia e com o consumo de bens e serviços. Na prática, recursos que poderiam circular no comércio, nos restaurantes e em outros negócios acabam comprometidos pelas apostas, deixando de movimentar atividades que geram emprego, renda e arrecadação. Os dados do levantamento também mostraram um contraste importante entre a expectativa de ganho e a realidade financeira dos apostadores, com impactos sobre suas decisões de consumo.

“Nesse sentido, a proibição pode contribuir para preservar a renda das famílias e fazer com que uma parcela maior desses recursos permaneça em circulação na economia. E esse efeito não se restringe ao comércio e aos serviços. Quando o consumo é fortalecido, o dinheiro movimenta diferentes cadeias produtivas, estimula a atividade econômica, gera empregos e renda e amplia a arrecadação. É um recurso que volta a circular e a produzir efeitos positivos para a economia como um todo”, avalia.

Impactos

A pesquisa realizada pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG) aponta que 50% das pessoas que apostam ou já apostaram em bets afirmam ter tido prejuízo financeiro. Outros 19% relatam que chegaram a se endividar ou atrasar contas em razão das apostas.

O levantamento revela ainda que o valor médio destinado às plataformas chega a R$ 290,83 por mês. Entre os homens, a média é ainda maior: R$ 342,88 mensais, contra R$ 206,25 entre as mulheres.

Os números chamam a atenção para um aspecto que vai além do valor perdido ou ganho nas plataformas: a entrada das apostas no orçamento mensal das famílias. Entre aqueles que apostam ou já apostaram, 35,7% afirmam fazer ou ter feito apostas mensalmente e 21,4%, diariamente.

Para o economista da FCDL-MG, Vinícius Carlos Silva, a frequência ajuda a dimensionar o impacto que esse tipo de gasto pode assumir no planejamento financeiro.

“Quando um gasto passa a fazer parte da rotina, ele começa a disputar espaço com outras despesas do orçamento. O problema se torna ainda mais evidente quando aparecem atrasos de contas ou endividamento. Os dados mostram a importância de olhar para as apostas também sob a perspectiva da saúde financeira das famílias”, avalia.

Bets já disputam espaço com outras despesas

A pesquisa mostra que o impacto não fica restrito ao resultado obtido nas plataformas. Um em cada cinco apostadores mineiros (21,4%) afirma já ter deixado de consumir produtos ou serviços, como alimentação, lazer e compras, para direcionar dinheiro às bets.

Na prática, os dados indicam uma mudança na destinação de parte da renda disponível. Recursos que poderiam ser utilizados no pagamento de compromissos, na formação de reserva financeira ou no consumo passam a disputar espaço com as apostas.

“Quando parte da renda é direcionada às bets e isso começa a interferir no pagamento de contas ou nas decisões de consumo, temos um sinal importante de comprometimento do orçamento. A preocupação não está apenas no ato de apostar, mas na perda de capacidade financeira para atender outras necessidades”, afirma Vinícius.

Pix concentra pagamentos

Outro dado que chama a atenção é a forma como o dinheiro chega às plataformas. O Pix é utilizado por 77,6% dos entrevistados que apostam ou já apostaram, muito à frente do cartão de crédito (14,3%) e do cartão de débito (8,2%).

A facilidade e a rapidez das transações reforçam, segundo a FCDL-MG, a importância da educação financeira e do acompanhamento dos gastos. Ao todo, 16,7% dos consumidores entrevistados afirmaram apostar ou já ter apostado em bets.

Entre esse público, 61,9% são homens e 38,1% mulheres. Em relação ao resultado financeiro percebido, enquanto metade relata prejuízo, 28,6% considera ter obtido lucro e 21,4% avalia que o resultado foi indiferente.

Para a FCDL-MG, os números reforçam a necessidade de ampliar o debate sobre o espaço ocupado pelas apostas no orçamento das famílias, especialmente quando esse gasto começa a afetar compromissos financeiros e outras decisões de consumo.

“Não se trata de julgar uma escolha individual, mas de oferecer informação para que o consumidor consiga dimensionar os riscos e tomar decisões conscientes. Quando o orçamento é limitado, toda nova despesa significa uma escolha sobre onde aquele dinheiro deixará de ser utilizado”, conclui o economista.

Principais resultados da pesquisa

• 16,7% dos entrevistados apostam ou já apostaram em bets.
• R$ 290,83 é o gasto médio mensal informado pelos apostadores.
• 21,4% já deixaram de consumir produtos ou serviços para apostar.
• 19% já se endividaram ou atrasaram contas por causa das apostas.
• 50% afirmam ter tido prejuízo financeiro.
• 77,6% utilizam o Pix como meio de pagamento.
• 21,4% apostam ou apostavam diariamente.